Se a sua empresa atua no varejo, na indústria ou na distribuição de autopeças, é preciso entender as mudanças trazidas pela Nota Técnica 2021.003 da NF-e. A obrigatoriedade de validação do GTIN está em vigor e o não cumprimento pode levar à rejeição das notas fiscais, paralisando vendas e impactando a operação.
Neste artigo, explicamos o que muda com a NT 2021.003, quais produtos são impactados, os prazos atualizados e como se preparar para cumprir essa exigência da legislação fiscal.
O que é o GTIN e por que ele passou a ser validado?
GTIN é a sigla para Global Trade Item Number, o número global de identificação de itens comerciais. Ele é utilizado para gerar o código de barras dos produtos e é controlado pela GS1 Brasil. Portanto, esse número permite que os produtos sejam identificados com rapidez e precisão ao longo de toda a cadeia de suprimentos, desde o fornecedor até o consumidor final.
Porém, com a modernização da Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) passou a validar o GTIN informado na NF-e e NFC-e (modelos 55 e 65) a partir do Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). Assim, há maior garantia de confiabilidade e rastreabilidade das informações fiscais.
O que muda com a Nota Técnica 2021.003?
A Nota Técnica 2021.003 foi publicada pela primeira vez em 2021. No entanto, ela já recebeu algumas atualizações e, agora, a mais recente (1.40), determina que:
- Produtos que possuem GTIN devem ter esse código obrigatoriamente preenchido nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e NFC-e;
- As informações serão validadas diretamente junto ao Cadastro Centralizado de GTIN;
- Caso haja divergência ou ausência do GTIN para os produtos obrigatórios, a nota fiscal será rejeitada.
Desse modo, essa regra é implementada em etapas, com diferentes grupos de NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) sendo incluídos progressivamente.
Quais grupos de produtos são impactados?
Como mencionado anteriormente, a obrigatoriedade está sendo aplicada por fases. Veja abaixo os principais grupos incluídos nas atualizações da NT 2021.003:
Grupo I (versão 1.10): tabaco, medicamentos e brinquedos;
Grupo II (versão 1.20): bebidas, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos;
Grupo III (versão 1.30): alimentos, produtos de origem animal e outras preparações alimentícias;
Grupo IV (versão 1.40): produtos com redução de alíquotas de IBS/CBS, como medicamentos, insumos agropecuários, alimentos, dispositivos médicos e produtos de higiene.
A versão mais recente amplia o número de mercadorias afetadas, especialmente devido à Reforma Tributária e às mudanças promovidas pela Lei Complementar 214/2025. Portanto, os prazos para adequação à NT 2021.003 (v.1.40) ficaram: 1 de julho de 2025 para ambiente de homologação e 1 de outubro de 2025 para ambiente de produção.
Essas datas se referem à validação obrigatória do GTIN no CCG para os produtos do Grupo IV, sendo que o não cumprimento resultará em rejeição das notas fiscais.
Por que isso é tão importante para sua empresa?
A exigência da validação do GTIN tem implicações diretas no dia a dia fiscal e logístico, pois sem o GTIN correto a emissão de NF-e e NFC-e pode ser bloqueada para os produtos obrigatórios, ocorrem atrasos no faturamento e na entrega de pedidos, além de que a empresa pode enfrentar multas ou sanções por descumprimento da legislação.
Além disso, manter o GTIN atualizado evita retrabalho, melhora a rastreabilidade e garante uma operação mais eficiente e profissional.
Como o SSPlus pode ajudar sua loja a se adequar?
O SSPlus, sistema ERP da Gestão Parts, é especializado no segmento automotivo e oferece recursos completos para o controle fiscal e cadastral, e está de acordo com mais esta regra fiscal.
Com ele, sua empresa consegue:
- Organizar o cadastro de produtos com base em categorias, grupos e subgrupos;
- Gerenciar códigos de barras (GTIN) com precisão, integrando essas informações às notas fiscais;
- Emitir NF-e e NFC-e conforme as exigências da SEFAZ, reduzindo o risco de rejeições;
- Ter acesso a relatórios que ajudam na manutenção de um cadastro fiscal atualizado e correto.
A implementação da validação do GTIN na NF-e e NFC-e é parte de um movimento mais amplo de digitalização e fiscalização no Brasil. Com o SSPlus, você tem a tecnologia certa para garantir conformidade fiscal e eficiência operacional. Evite rejeições, atrasos e prejuízos, fale conosco e descubra como podemos melhorar a sua operação.
“Antes de jogar o jogo, você tem que saber as regras. E depois de jogar o jogo, você tem que saber as regras para poder dizer ao árbitro que ele está errado.”
Branch Rickey (Executivo de beisebol americano, conhecido por suas inovações e por quebrar barreiras no esporte)
